TERMOS DE USO DO NIVELLEX
Estes termos regulam o uso do Nivellex, sistema de gestão de obras
operado pela Caos System LTDA, CNPJ 69.487.561/0001-63 ("nós"). Ao
criar uma conta ou usar o sistema, a construtora ("você") concorda com
eles. Se alguma parte não ficou clara, escreva para o contato do item
15.
1. O QUE É O NIVELLEX
O Nivellex é um sistema online para construtoras acompanharem as obras:
etapas e avanço, custo previsto e realizado, estoque por obra, equipe e
apontamento de presença, diário de obra, documentos, segurança do
trabalho, ordens de serviço, um portal para o cliente da obra e um
assistente de WhatsApp opcional, para o canteiro registrar diária e
andamento pelo celular. Ele funciona no navegador e no celular,
inclusive com sinal fraco: o que é lançado sem sinal fica guardado no
aparelho e sobe quando a conexão volta.
O Nivellex é uma ferramenta de gestão. Ele não substitui o responsável
técnico da obra, a ART/RRT, a contabilidade, o departamento pessoal
nem a assessoria jurídica da construtora. Os cálculos de avanço, custo
e medição partem do que foi lançado: lançamento errado produz número
errado.
2. CONTA E ACESSO
2.1 Quem cria a conta responde pela construtora perante nós e declara
ter poderes para contratar em nome dela.
2.2 Cada pessoa tem o próprio acesso, com e-mail e senha. Convidar
pessoas, definir o papel de cada uma e cortar acessos é
responsabilidade da construtora. Acesso compartilhado entre pessoas
contraria estes termos e a trilha de auditoria deixa de valer.
2.3 Cada pessoa tem uma sessão por vez: entrar em outro aparelho
encerra a anterior. Senhas são pessoais; suspeita de uso indevido deve
ser comunicada a nós e a senha trocada.
2.4 Nós podemos suspender um acesso que coloque em risco o sistema ou
outras construtoras, avisando a construtora.
3. TESTE GRÁTIS, PLANOS E COBRANÇA
3.1 A conta nasce com 14 dias de teste, sem cartão e sem compromisso.
Ao fim do teste, continuar usando exige escolher um plano.
3.2 Os planos, os preços e os limites de obras ativas, usuários e
funcionários são os publicados na página inicial e dentro do sistema em
"Meu plano". A cobrança é por construtora, não por usuário.
3.3 Quando o assistente de WhatsApp está ligado, o plano também tem uma
cota mensal de mensagens enviadas. O consumo do mês e a cota aparecem em
Configurações > WhatsApp. Atingida a cota, o assistente para de enviar
até o mês virar; o resto do sistema continua funcionando normalmente.
3.4 A cobrança é mensal, antecipada, feita pelo nosso provedor de
pagamento (Asaas). Nós não vemos nem guardamos dados de cartão.
3.5 Fatura vencida e não paga bloqueia o acesso ao sistema até o
pagamento ser confirmado. Os dados ficam guardados durante o bloqueio
e voltam a ficar disponíveis com o pagamento. O bloqueio ocorre a
partir do vencimento, sem prazo de carência.
3.6 Limite excedido (mais obras ativas, usuários ou funcionários do que
o plano permite) pode ser resolvido subindo de plano ou contratando
extras avulsos, quando oferecidos.
3.7 Preços podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos 30 dias
pelo próprio sistema ou por e-mail. O reajuste vale a partir da
cobrança seguinte ao prazo do aviso.
4. SEUS DADOS E O QUE VOCÊ LANÇA
4.1 Tudo o que a construtora lança no sistema — obras, funcionários,
clientes, fornecedores, documentos, fotos, lançamentos — é dela. Nós
não usamos esse conteúdo para nada além de prestar o serviço, e não o
vendemos nem cedemos a ninguém.
4.2 A construtora nos autoriza a guardar, processar e exibir esse
conteúdo apenas na medida necessária para o sistema funcionar
(inclusive fazer cópias de segurança).
4.3 A construtora é responsável pelo que insere: por ter base legal
para cadastrar funcionários, clientes e prestadores; por informar a
essas pessoas que os dados delas estão no sistema; pelas fotos que
mostram pessoas; e por documentos sensíveis (ASO e atestados), que o
sistema protege, mas que são dela. Quem define o tratamento desses
dados é a construtora, como controladora — veja a política de
privacidade.
4.4 A prova de presença (localização no ato do apontamento e selfie)
é opcional e configurada pela construtora. Cabe a ela decidir se usa,
informar a equipe e sustentar a base legal para isso.
4.5 O assistente de WhatsApp é opcional e ligado pela construtora, com
um número dela. Ligando, a construtora declara que avisou a equipe e os
clientes de obra de que o canal existe, que a conversa fica registrada
no sistema e que a mensagem passa pela Meta e por um serviço de
inteligência artificial (política de privacidade, itens 5.2 e 6). A
interpretação que o assistente faz da resposta do encarregado é uma
sugestão: nada vira registro de diária sem alguém confirmar.
4.6 A construtora pode exportar os próprios dados a qualquer momento
pelos relatórios do sistema, e pode pedir a nós uma exportação completa
ao encerrar o contrato (item 12).
5. PORTAL DO CLIENTE, PROPOSTAS E LINKS
5.1 A construtora decide quais clientes de obra recebem acesso ao
portal, o que fica visível para cada um e quando cortar o acesso. O
portal mostra apenas o que a construtora liberou e nunca mostra valores,
custos, dados de funcionários nem documentos sensíveis.
5.2 Propostas comerciais e ordens de serviço podem ser compartilhadas
por link com código próprio, sem conta. Esse link é a chave: quem o tem
abre o documento. A construtora é responsável por enviá-lo só a quem
deve recebê-lo.
6. USO ACEITÁVEL
Não é permitido usar o Nivellex para:
- inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- tentar acessar dados de outra construtora ou burlar controles de
acesso;
- sobrecarregar o sistema, automatizar acessos ou fazer engenharia
reversa;
- revender o acesso ou usá-lo em nome de terceiros sem nosso acordo.
Violação pode levar à suspensão do acesso e ao encerramento da conta,
com aviso.
7. DISPONIBILIDADE, SUPORTE E MUDANÇAS
7.1 Trabalhamos para manter o sistema no ar e com cópia de segurança
dos dados, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha dos
provedores ou motivo fora do nosso controle. Avisamos manutenções
programadas pelo próprio sistema. Não há compromisso formal de
disponibilidade: não garantimos percentual de tempo no ar nem prazo de
restabelecimento.
7.2 O que foi lançado sem sinal fica no aparelho até sincronizar. A
construtora deve manter o aparelho e o acesso de quem lança, e
sincronizar antes de trocar de aparelho ou sair da conta.
7.3 O suporte é feito por e-mail (matheus.alcaos@gmail.com), em horário
comercial. Nosso acesso à conta para suporte é somente leitura e fica
registrado, como descrito na política de privacidade.
7.4 O sistema evolui: funções podem ser adicionadas, alteradas ou
descontinuadas. Mudança que retire função relevante será avisada com
antecedência.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Nivellex — código, marca, telas, textos e modelos (etapas, marcos,
inspeções) — é nosso. A contratação dá à construtora o direito de usar o
sistema durante a vigência; não transfere nenhum direito sobre ele. O
conteúdo lançado pela construtora continua sendo dela (item 4).
9. RESPONSABILIDADE
9.1 Respondemos pelo funcionamento do sistema conforme descrito e pela
segurança que descrevemos na política de privacidade.
9.2 Não respondemos por decisões tomadas com base em números que partem
de lançamentos errados ou incompletos, por atos da construtora perante
funcionários, clientes e órgãos, nem por perdas indiretas (lucros
cessantes, multas de terceiros).
9.3 Em qualquer caso, nossa responsabilidade total perante a
construtora fica limitada ao valor pago por ela nos 12 meses anteriores
ao fato.
10. PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais é descrito na política de privacidade,
que faz parte destes termos. Nela está quem é controlador e quem é
operador de cada dado, quais fornecedores usamos e como exercer os
direitos previstos na LGPD.
11. SUSPENSÃO E BLOQUEIO
Podemos bloquear a conta da construtora por falta de pagamento (item
3.4) ou por violação do item 6. Durante o bloqueio os dados ficam
guardados e nada é apagado. A construtora pode pedir a exportação dos
dados mesmo bloqueada.
12. ENCERRAMENTO
12.1 A construtora pode cancelar a qualquer momento, pelo contato do
item 15. O cancelamento vale ao fim do período já pago; não há
devolução proporcional.
12.2 Após o encerramento, mantemos os dados por 30 dias para
exportação, e depois os excluímos ou anonimizamos, exceto o que a lei
exigir que guardemos. É o mesmo prazo do item 8 da política de
privacidade.
12.3 Nós podemos encerrar o serviço para uma construtora por violação
destes termos, com aviso, ou descontinuar o Nivellex com aviso prévio de
pelo menos 90 dias e prazo para exportação.
13. MUDANÇAS NESTES TERMOS
Cada versão destes termos é guardada com a data em que passou a valer.
Mudança relevante será avisada pelo próprio sistema antes de entrar em
vigor. Continuar usando o sistema depois disso é aceitar a nova versão;
quem não concordar pode cancelar (item 12).
14. LEI E FORO
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de
São José do Rio Preto/SP, com renúncia a qualquer outro, para resolver
o que não se resolver por conversa.
15. CONTATO
Caos System LTDA
CNPJ 69.487.561/0001-63
Rua Ana Morais Paixão, 221, Nato Vetorazzo
São José do Rio Preto/SP, CEP 15042-118
matheus.alcaos@gmail.com